Cobrança do uso da água em rios estaduais é aprovada pelo Comitê das Bacias PCJ

A 6ª Reunião dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que foi realizada nessa terça-feira (12) reuniu prefeitos e representantes das cidades que fazem parte da Bacia PCJ e organizações não governamentais.

O Prefeito Ary Fossen esteve presente no evento e falou sobre a satisfação de Jundiaí receber a reunião do Comitê PCJ. “É uma satisfação receber os representantes das cidades que compõem o Comitê. As discussões de hoje, a avaliação das atividades desenvolvidas no decorrer deste ano, vão contribuir na elaboração de ações que venham manter a correta utilização da água. Entendemos que a união de esforços dessas cidades vem possibilitando o encaminhamento de projetos eficientes de recursos hídricos em prol da população”.

Durante a plenária o enfoque principal foi a discussão sobre a cobraça pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, nas bacias PCJ, que foi aprovada e começa a ser cobrada em janeiro de 2007 para os empreendimentos urbanos. Já para os empreendimentos agrícolas que utilizam a água para irrigação e outros usos rurais permanecem isentos de cobrança até 2010.

Segundo o Coordenador de Recursos Hídricos da Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Ruy Brasil, o principal objetivo é promover o uso racional da água, conscientizar e estabelecer controle sobre os excessos e desperdício de alguns usuários. A arrecadação é transformada em investimento, que é repassada para a própria bacia PCJ. “Essa é uma maneira de fazer com que os usuários revejam o processo de captação de água de forma mais racional, além de também trazermos para a legalidade aqueles que ainda estão ‘escondidos’”, comentou.

Para a implantação da cobrança o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) promove o recadastrameneto dos usuários, que tem como objetivo viabilizar a implantação da cobrança pelo uso da água de domínio do Estado nas respectivas Bacias, além de incluir dados de novos usuários não outorgados ou licenciados. “Com o cadastramento esperamos contar com a colaboração dos usuários ilegais, que terão uma oportunidade de se legalizar sem enfrentar maiores problemas”, explicou Ruy.

A cobrança total é baseada em três elementos que são medidos: captação – que representa todo o volume de água bruta (antes do tratamento) retirado diretamenete dos rios e subsolo – o volume de água devolvido (ou o consumido) e o lançamento de esgoto, que é o volume restituído aos rios, associado à carga da poluição nele contida.

Os usuários indiretos (que fazem uso da água captando da rede pública de saneamento) não estão inclusos nessa cobrança, que na verdade é feita somente aos usuários urbanos diretos como condomínios, shopping centers, horéis, que fazer o uso de água bruta, retirando diretamente dos mananciais ou de águas subterrâneas, ou seja, que não retiram da rede pública de saneamento.

O valor arrecadado será revertido à bacia de acordo com a Lei da Cobrança pelo Uso da Água (Lei nº 12.183, de 29/12/2005). A cobrança é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos instituídos pela Lei 9433/97, que tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais e bacias. Os recursos arrecadados deverão ser aplicados em planos, projetos e obras que tenham por objetivo gerenciar, controlar, fiscalizar e recuperar os recuros hídricos.

O superintendente da DAE, Eduardo Pereira tranquiliza a população quanto ao repasse aos usuários. “Vale ressaltar que a cobrança não influenciará as tarifas da DAE S/A. As mesmas não terão nenhum aumento em razão do início da cobrança pelo uso das águas”, explicou.