ARES-PCJ realiza Audiência Pública sobre contrato de concessão da CSJ

A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) promove, na próxima sexta-feira (20), das 9 às 10 horas, Audiência Pública sobre a apresentação da revisão ordinária do contrato de concessão firmado entre a DAE Jundiaí e a concessionária Companhia Saneamento de Jundiaí (CSJ).

O encontro será no Auditório Planeta Água, na sede administrativa da DAE, localizada na Alexandre Ludke, 1.500, Vila Bandeirantes. A entrada é livre e as sugestões e contribuições poderão ser feitas de forma verbal ou por escrito, bastando apenas a identificação do interessado.

Além disso, até quinta-feira (19), está aberta a Consulta Pública sobre o tema. Quem quiser fazer sugestões, deve se identificar e enviar as mesmas pelo e-mail consultapublica@arespcj.com.br ou por meio de protocolo físico, para o endereço avenida Paulista, nº 633, Jardim Santana, Americana-SP. As informações sobre a Audiência estão disponíveis no site da Agência Reguladora PCJ (www.arespcj.com.br).

Segundo o Regulamento estabelecido pela ARES-PCJ, a cada cinco anos é realizada a revisão do contrato de concessão, de modo a verificar se as condicionantes econômico-financeiras estão mantidas.

Por este motivo, em junho de 2022, a DAE contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) para desenvolvimento de estudos referentes à consolidação e ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Foram 14 meses de elaboração. Concluídos os estudos, em maio de 2024, a DAE apresentou o documento à ARES, que também fez novas solicitações de informação até à Audiência Pública, agora agendada.