Revisão da concessão do esgoto é debatida em Audiência Pública da ARES-PCJ

A revisão ordinária do contrato de concessão firmado entre a DAE Jundiaí e a concessionária Companhia Saneamento de Jundiaí (CSJ), que teve início no ano de 1996, foi pauta de uma Audiência Pública organizada pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), realizada nesta sexta-feira (20), no Auditório Planeta Água, na sede administrativa da DAE.

Além de membros da sociedade, participaram funcionários e diretores da DAE, representantes do Conselho de Administração da empresa, da CSJ e do Sindae. Antes da Audiência, uma Consulta Pública sobre o tema ficou aberta no site da ARES.

Segundo o Regulamento estabelecido pela Agência, a cada quatro anos é realizada a revisão do contrato de concessão, de modo a verificar se as condicionantes econômico-financeiras estão mantidas.

Na DAE, a revisão teve início em junho de 2022, a partir da contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) para desenvolvimento de estudos referentes à consolidação e ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

Foram 14 meses de elaboração. Concluídos os estudos, em maio de 2024, a DAE apresentou o documento à ARES, que também fez novas solicitações de informação até à Audiência Pública, realizada nesta sexta.

Durante o encontro, o diretor Administrativo e Financeiro da Agência Reguladora, Carlos Roberto de Oliveira, explicou que, a partir do pleito apresentado, a ARES fez a contraproposta. “Cabe aqui elogiar o trabalho incessante da equipe da DAE neste processo, conduzido de forma bastante transparente”, disse Oliveira. Após o encontro, foi realizada a reunião do Conselho de Regulação e Controle Social da DAE.

De acordo com a sugestão da Agência Reguladora, o contrato com a CSJ, que se encerraria em 2031 , deverá ser prorrogado até 7 de junho de 2035. “A Resolução sobre este tema estará disponível na próxima segunda-feira (23), no site da ARES (www.arespcj.com.br) e, posteriormente, o documento será divulgado na Imprensa Oficial do Município”, detalha.