DAE Jundiaí amplia acesso à Tarifa Social com cruzamento automático de dados

A DAE Jundiaí deu um passo importante na ampliação do acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto (TS) ao implementar, em parceria com a Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS), um modelo automatizado de concessão do benefício. O novo procedimento utiliza o cruzamento de dados entre a base de clientes da DAE e o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), permitindo a identificação de famílias com direito à tarifa reduzida.

A iniciativa foi desenvolvida pela diretoria Comercial da DAE e tem como principal objetivo ampliar a adesão ao benefício na cidade. Até o final de 2022, apenas 58 unidades consumidoras (UCs) estavam cadastradas na Tarifa Social, número abaixo da estimativa de 2.230 famílias elegíveis em Jundiaí. A adesão era dependente exclusivamente da solicitação do cliente, o que tornava o processo lento e limitado.

Com a implantação do cruzamento automatizado, esse cenário começou a mudar. Em fevereiro de 2025, 1.091 UCs já estavam cadastrados na TS, apresentando um crescimento significativo.

“A automatização representa um avanço não apenas técnico, mas também social. É uma forma de garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa, mesmo que essa pessoa não saiba que tem esse direito”, explica Marcel Brito, gerente Comercial da DAE Jundiaí e gestor do projeto.

Brito explica também que o novo fluxo de concessão da Tarifa Social foi estruturado a partir da assinatura de termos de cooperação entre a DAE e a UGADS, seguindo as diretrizes do Decreto Federal nº 11.016/2022 e da Portaria MDS nº 860/2023. Mensalmente, a DAE encaminha sua base de clientes com informações como CPF, endereço e número da unidade consumidora. A UGADS, por sua vez, realiza o cruzamento com a base do CadÚnico. 

“São consideradas elegíveis famílias com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo e cadastro atualizado no CadÚnico”, explica. Os descontos na conta de água são equivalentes às faixas de consumo: nas duas primeiras faixas (de até 10 m³ e de 11 a 15 m³), o desconto é de 50%; de 16 a 20 m², é de 25%. Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também têm direito ao desconto.

A análise da empresa revelou ainda que 7.613 famílias com perfil para TS não foram localizadas na base da DAE, um indicativo de problemas cadastrais, como ausência de dados ou informações genéricas. A partir dessa constatação, a DAE passou a receber da UGADS uma lista com os dados de contato dessas famílias para tentar localizá-las e garantir o benefício, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ainda assim, é importante que as famílias inscritas no CadÚnico mantenham os cadastros atualizados, para garantir o acesso efetivo ao benefício de direito.

Para saber mais, os interessados podem procurar um dos cinco postos de atendimento da DAE, localizados na sede administrativa (Vila Hortolândia), Centro, Eloy Chaves e Ponte São João, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas. Já no Poupatempo, o atendimento é realizado de segunda a sexta, das 9 às 16h30, e aos sábados, das 9 às 12h30.