Decreto de utilidade pública de área de novas represas é publicado

A Imprensa Oficial do Município desta quarta-feira (15), edição número 4558, trouxe a publicação do Decreto nº 28.167, de 02 de maio de 2019, que trata da declaração de utilidade pública, para posterior desapropriação, de parte da área que pertence à Fundação Antonio Antonieta Cintra Gordinho. O documento visa à implantação, no futuro, do novo conjunto de represas sistema de abastecimento do Vetor Oeste (Sistema Caxambu), o que será realizado pela DAE e Prefeitura de Jundiaí.

Foram declaradas de utilidade pública duas áreas: uma com 311.985,36 m² e outra com 27.986,64 m², o que equivale a 23% da área total pertencente à Fundação. Juntas, elas representam 61% da área da represa que será abastecida pelo Ribeirão Ermida.

“Com a publicação deste decreto, damos mais um passo para a desapropriação da segunda e maior área para a construção da represa, que será abastecida pelo Ribeirão Ermida. Os outros 39% já foram declarados de utilidade pública por meio do Decreto nº 28.024, de 6 de fevereiro de 2019”, explica o diretor de Operações da DAE, Valter Maia.

A declaração de utilidade de pública faz parte do processo para a construção do novo conjunto de represas e é uma das exigências para ações como licenciamento ambiental, financiamento, entre outras.

Novas represas

Jundiaí é referência nacional em saneamento graças a um planejamento e ações desenvolvidas por várias gestões, de forma contínua, e que garantiram que a cidade enfrentasse a crise hídrica de 2014 e 2015 sem a necessidade de racionamento. Entre estas iniciativas, está a ampliação da capacidade da represa de Acumulação em mais um bilhão de litros – graças às obras no vertedouro – e, neste momento, o projeto para a construção do novo conjunto de represas do Vetor Oeste.

O tema é discutido desde os anos 2000 e serão três locais para construção das novas represas que serão abastecidas pelo Rio das Pedras, Ribeirão Ermida e Ribeirão Cachoeira, além da implantação de uma Estação de Tratamento de Água, com capacidade prevista de produção de 370 litros por segundo.