De Olho na Bacia apresenta resultado positivo em três anos de fiscalização

Em atividade desde janeiro de 2005 o programa “De Olha na Bacia” faz a fiscalização nas áreas de mananciais e nesse pouco tempo em ação já reúne muitos resultados positivos.

Atualmente há 101 ações ambientais, compreendendo demolição, nunciação de obra nova, ações de obrigação de fazer e ações de obrigação de não fazer. Dessas ações a Assessoria Jurídica da DAE já conseguiu celebrar 46 acordos.

Nos termos de acordo a DAE propôs que os indiciados têm o prazo de seis meses para regularizar tanto o parcelamento de solo clandestino quanto as construções irregulares junto aos órgãos públicos competentes. O prazo ainda pode ser prorrogado por mais seis meses no caso de mora (culpa, atraso) da Administração Pública. Decorrido o prazo sem que o réu comprove a regularização, haverá a demolição das construções.

Com a implantação do “De Olha na Bacia” foi constatada a paralisação de parcelamento de solo clandestinos, assim como as construções ilegais na área da Bacia do Rio Jundiaí-Mirim. A proliferação de loteamentos clandestinos e de construções irregulares está sendo controlada, garantindo-se maior proteção aos recursos hídricos do município.

Segundo João Viveiros, da Gerência de Proteção aos Mananciais o resultado foi positivo. “O grande mérito do Programa foi fazer a fiscalização nas áreas de mananciais a ser percebido e sentido, dando a visão de que a legislação de proteção ambiental tem que ser respeitada e cumprida. Conseguimos paralisar os processos de degradação das áreas de mananciais com a paralisação da proliferação dos parcelamentos irregulares de solo nessas áreas, paralisação das construções nos parcelamentos já consolidados e a conscientização das populações já estabelecidas nesses parcelamentos de que teriam que se articular para regularizarem dentro das legislações vigentes”.

Histórico – O município de Jundiaí é dotado de lei municipal de preservação de mananciais desde 1980 (Lei 2405 de 10 de junho de 1980), uma das pioneiras na preservação do meio ambiente no Brasil.

Em virtude disso a DAE criou a Seção de Preservação de Mananciais, que cuida especificamente da fiscalização dos mesmos e gerenciamento do uso de solo na bacia do Rio Jundiaí-Mirim, responsável pelo abastecimento da cidade.

Com o passar dos anos o crescimento da cidade a seção passou para Gerência e a atuar também nas bacias dos rios Capivari, Ribeirão da Estiva (Japi) e Ribeirão Caxambu.