O setor de fiscalização da DAE vem constatando a crescente violação de hidrômetros na cidade. A forma mais comum, além da quebra de lacre, é a perfuração da cúpula, onde os infratores colocam objetos para segurar os ponteiros do relógio impedindo o registro de consumo. “A população tem que estar ciente que violação de hidrômetro é crime. Quem o comete até responde inquérito judicial por furto de água”, explica Fábio Nadal Pedro, diretor administrativo da DAE.
A empresa tem duas formas de constatar a violação: pela consulta ao sistema interno em que se percebe a queda brusca no consumo ou pelos funcionários do setor de leitura, que constatam a violação no momento da medição mensal. Após a constatação o setor de fiscalização é acionado, e os fiscais da empresa vão até o local para verificação, autuação do proprietário do imóvel e retirada do hidrômetro. “Mesmo que não seja encontrado dentro do furo algum objeto que paralise os ponteiros do hidrômetro, o simples ato de furar já é considerado violação”, explica Nadal. O aparelho retirado é encaminhado para o Setor de Hidrometria da DAE para comprovação de violação.
O infrator terá o abastecimento cortado, devendo adquirir um novo hidrômetro e, com a nota fiscal do aparelho, dirigir-se ao Setor de Cadastros e Controles da DAE, onde terá de pagar, à vista, a tarifa de religação de água no valor de R$ 66,04 (sessenta e seis reais e quatro centavos), de acordo com o decreto 20.032/05, de 22/06/05, e multa de R$ 210,46 (duzentos e dez reais e quarenta e seis centavos), correspondente à violação do hidrômetro prevista no Regulamento de Serviços da DAE.
O assessor jurídico da DAE, Luis Renato Vedovato, alerta que as pessoas que adquirirem um imóvel devem verificar as condições do hidrômetro e em caso de dúvida, entrar em contato com a DAE. “A responsabilidade pela violação é do proprietário do imóvel. As pessoas podem procurar a DAE em casos de suspeita de violação”, explica.
Ligação clandestina também é crime
O “gato”, nome popular dado à ligação clandestina, é o desvio da água antes dela ser registrada pelo hidrômetro. Caracterizado como furto, quem comete este crime está sujeito as penalidades da lei. “As pessoas fazem uma tubulação paralela a do hidrômetro, tendo assim água para consumo sem ter que pagar por ela. As pessoas têm que entender que esta prática é crime e que uma hora ou outra os fiscais da DAE acabam descobrindo a irregularidade”, explica Nadal.
Há três formas para se detectar a ligação clandestina: por meio de denúncia, na hora de se executar o corte por não pagamento ou quando a água está cortada por um longo período e a pessoa não procura a empresa para regularizar a situação. “Nos casos de usuários que tem seu fornecimento cortado, o empréstimo de água por vizinhos também é proibido, uma vez que pode se caracterizar por revenda de água. Cada imóvel tem que ter seu hidrômetro independente e regularizado”, alerta Vedovato.
Quando se é descoberta a ligação clandestina, o setor de fiscalização da DAE notifica o proprietário da residência a regularizar a situação, além de executar o corte imediato do fornecimento de água, tanto pelo hidrômetro quanto a ligação clandestina. Para ter seu abastecimento normalizado, o usuário terá que pagar a tarifa de religação no valor de R$ 66,04 e multa de R$ 210,46.
Além da tarifa e da multa, a DAE abrirá processo administrativo para cobrança de todo o fornecimento de água correspondente ao período da ligação clandestina. Em caso de não pagamento, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis. “Além de ficar sem água até estar com sua situação regularizada, de pagar multa, as pessoas tem que estar cientes de que quem viola o hidrômetro ou faz ligação clandestina responde judicialmente por furto de água”, adverte Nadal.
