Participação Social
Nesta seção, são divulgadas informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação popular realizadas pela DAE S/A Água e Esgoto.
A DAE Jundiaí estimula a participação social por meio de eventos específicos, como a elaboração do Plano de Saneamento, e do Conselho de Regulação e Controle Social da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), cujo decreto de regulamentação foi publicado na Imprensa Oficial do Município em 24 de fevereiro de 2017 (páginas 19 e 20).
A DAE também está filiada ao Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (http://agua.org.br/consorcio-pcj/), associação de direito privado sem fins lucrativos que tem como objetivo a recuperação dos mananciais de sua área de abrangência. Além de compor o Consórcio, a DAE mantém representantes nas Câmaras Técnicas dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (http://www.comitespcj.org.br/).
Conselho Ares-PCJ
Segundo o decreto nº 26.813, de 22 de fevereiro de 2017, compete ao Conselho de Regulação e Controle Social avaliar as propostas de fixação, revisão e reajuste tarifário dos serviços de saneamento básico no âmbito do município; encaminhar reclamações e denunciar irregularidades na prestação dos serviços de saneamento básico, e elaborar, deliberar a aprovar seu Regimento Interno, bem como as suas posteriores alterações.
O Conselho de Regulação e Controle Social é composto por um representante:
I – Do titular do serviço de saneamento básico, que presidirá o Conselho;
II- De órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico;
III – Dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico;
IV – Dos usuários de serviço de saneamento básico;
V – De entidades técnicas;
VI – De organizações da sociedade civil;
VII – De defesa do consumidor;
VIII – Do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Para saber mais sobre o Conselho Ares-PCJ clique aqui
Plano de Saneamento
Em junho de 2016, como parte de processo de elaboração do Plano de Saneamento, a DAE Jundiaí realizou 1ª Conferência de Saneamento – Água e Esgoto, no auditório da empresa, com a participação da população. Na época, um diagnóstico com base em dados obtidos por meio de visitas de campo, informações dos profissionais da DAE e a opinião da população foi apresentado.
Os munícipes tiveram a oportunidade de fazer apontamentos sobre a água recebida em casa e as condições da rede de esgoto. Sobre o serviço de água, os moradores foram indagados sobre tipos de soluções de abastecimento, tratamento da água e alterações como odor, cor e pressão. Com relação ao serviço de esgotamento sanitário, as perguntas eram sobre limpeza de fossas e reclamações, relacionadas a vazamentos e mau cheiro.
O trabalho teve como conclusão sugestões, entre as quais a criação de um grupo técnico envolvendo profissionais de diversas áreas e ações para redução de perdas, que foram apresentadas durante a 2ª Conferência de Saneamento, realizada em novembro do mesmo ano.
