Obra de saneamento no Casinha Branca/Mata Ciliar

TAC firmado entre a DAE e a Mata Ciliar permite continuidade das obras

Representantes da DAE S/A, da Associação Mata Ciliar (AMC) e do Ministério Público assinaram, no dia 3 de maio de 2021, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que viabiliza a continuidade das obras de saneamento (interceptor de esgoto) na área onde a Associação Mata Ciliar está instalada, no bairro Chácara Aeroporto/Casinha Branca.

No termo pactuado entre as partes, foi ajustada a necessidade de serem feitas as compensações ambientais e cuidados indicados conforme abaixo:

Acompanhamento das obras pela Mata Ciliar, que efetuará o manejo e cuidado de animais que possam ser afetados pelo empreendimento;
Monitoramento da obra por biólogo indicado, dentre outras ações restauradoras;
Isolamento da área das obras para evitar acidentes;
Instalação de ‘passagens aéreas de fauna’, permitindo livre circulação de espécies, como primatas e vertebrados, que buscam acesso à água e recursos naturais;
Apoio de profissionais do setor de Trânsito da Prefeitura, com sinalização da obra, cercamento de dois pontos laterais da Av. Antônio Pincinato, e outras medidas na Av. Emílio Antonon, para reduzir ou evitar atropelamento de animais nestas vias;
Serão viabilizados gaiolas, portões, cobertura e fechamento de recintos e caixas de transporte a serem utilizados pela Mata Ciliar para transferência de animais que possam vir a sofrer os impactos da obra,
Produção de relatórios de acompanhamento de impacto e qualidade das ações.

Com estes ajustes contidos no TAC, a obra de instalação do interceptor de esgoto terá continuidade, permitindo à DAE manter seu programa de universalização do saneamento em Jundiaí.

Serão executados 2.890 metros de extensão de rede, no trecho entre a Associação Mata Ciliar e o clube Uirapuru, ao longo do córrego, em uma faixa de cinco metros. A implantação vai beneficiar cerca de 600 moradores da região, permitindo à associação e ao clube, além da Escola Técnica Benedito Storani, deixar de utilizar fossas sépticas, que atualmente oferecem risco ao solo daquela localidade.